ESTATUTO  TFEKMG
TRADICIONAL FEDERAÇÃO TFEKMG

ESTATUTO

 

CAPÍTULO I - DA ENTIDADE E SEUS FINS

 

Art. 1.º - A TFEKMG - Tradicional Federação Esportiva de Karatê de Minas Gerais denominada também pela sigla TFEKMG, fundada em 09 de novembro de 2023, é uma entidade estadual de Karatê-Do(arte marcial japonesa), constituindo-se em uma Sociedade Civil de caráter desportivo, educacional, cultural, social e recreativo, voltado ao estudo e a prática do Karatê, sem fins lucrativos, podendo exercer atividades cujas rendas e recursos sejam aplicados de forma integral na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais, com personlidade distintas da suas afiliadas, gozando de autonomia administrativa, quanto ao seu funcionamento e organização, nos termos do artigo 217, I, da Constituição Federal de 1988,regulando-se pelos preceitos emanados na Lei nº 9.615 de 24 de março de  1998  e demais leis legais que regem o esporte e a cultura nacional, em todos os seus atos, pelo seu Presidente.

 

Paragrafo Unico: A TFEKMG - Tradicional Federação Esportiva de Karatê de Minas Gerais é pessoa jurídica de direito privado com sede em  Belo Horizonte Capital do Estado do Minas Gerais, situada na Avenida Saramenha, nº 36, Sala 01- Bairro Guarani, Cidade de Belo Horizonte – MG, CEP. 31840-220, sendo ilimitado o seu tempo de duração e funcionamento.

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ABAIXO em PDF Estatuto completo.